| Projeto: |
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PL 297 06/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0297-1998 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECI- PIENTES PARA COLETA DE LIXO EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / COLETA / COMBATE / DOENCA / DROGA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FISCALIZACAO / LICITACAO / LINHA DE ONIBUS / LIXEIRA / LIXO / ONIBUS / ORIENTACAO / PASSAGEIRO / PATROCINIO / PERMISSIONARIA / PRESERVACAO / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / PUBLICIDADE / RECIPIENTE / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULACAO PUBLICITARIA / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/1998 | Encaminhado em 07/08/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/1998 | |
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| Encerramento: |
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07/08/1998. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |